Termos e Condições Gerais
de uso do Mirabolante
Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso
dos serviços oferecidos por Mirabolante Atividades de Internet
Ltda., doravante nominada Mirabolante, incluindo os serviços
para compra e venda de bens, produtos e serviços. Qualquer
pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar
os serviços do Mirabolante deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas
e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DESTES Termos e Condições Gerais É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO
DO SITE E SEUS SERVIÇOS
O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido
e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade,
assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência,
antes de seu cadastro como Usuário do Mirabolante.
01 - Objeto
Os
serviços objeto dos presentes Termos e Condições
Gerais de Uso consistem em ofertar ao Usuário um
espaço
para que anuncie à venda produtos ou serviços dos
quais tenha a faculdade de vender e/ou adquirir de outros usuários
bens ou serviços por eles anunciados.O Mirabolante,
portanto, media as relações, possibilitando aos
usuários
travarem conhecimento uns dos outros e permitindo que eles negociem
entre si diretamente, sem sua intervenção na finalização
dos negócios.
02 - Capacidade para cadastrar-se Os
serviços do Mirabolante estão disponíveis
apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los.
Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não
gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas
que tenham sido inabilitadas do Mirabolante, temporária
ou definitivamente.
Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se
mediante seu representante legal.
03 - Cadastro
O preenchimento
de todos os campos do cadastro é condição
indispensável para a fruição dos serviços
do Mirabolante. O futuro Usuário deverá completá-lo
com informações exatas, precisas e verdadeiras,
e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre
que
neles ocorrer alguma alteração. O Mirabolante se
reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e
possíveis
para identificar seus usuários.
O Mirabolante não
se responsabiliza pela correção
dos Dados Pessoais inseridos por seus usuários. Os usuários
garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão
e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.
O Mirabolante se reserva
o direito de solicitar dados adicionais e documentos que estime
serem pertinentes a
fim de conferir os
Dados Pessoais informados, assim como de inabilitar, temporária
ou definitivamente, o Usuário que apresentar alguma informação
inverídica ou que o Mirabolante não conseguir
contatar para a verificação dos dados. Ao cancelar
o cadastro do usuário, automaticamente serão cancelados
os produtos e/ou ofertas por ele veiculados, não assistindo
ao usuário,
por essa razão, qualquer sorte de indenização
ou ressarcimento.
O Usuário acessará sua conta através de apelido
e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses
dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja
feito. O Usuário compromete-se a notificar o Mirabolante
imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer
uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não
autorizado por terceiros à mesma.
O apelido que o Usuário utiliza no Mirabolante não
poderá guardar semelhança com o nome Mirabolante.
Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue
ou sugira que os produtos anunciados pertencem ao Mirabolante
ou que fazem parte de promoções suas. Também
serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como
os que contenham dados pessoais do usuário ou alguma URL
ou endereço eletrônico. Mirabolante se reserva o
direito de recusar qualquer solicitação de cadastro
e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério.
04 - Modificações dos Termos e Condições Gerais
O Mirabolante poderá alterar,
a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais,
visando sua aprimoração
e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições
entrarão em vigor 10 dias após publicados no site.
No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação
das modificações, o Usuário deverá comunicar-se
por e-mail, clicando aqui, caso não concorde com os termos
alterados, desconsiderando os serviços já contratados à época da alteração, pois estes permanecerão sob as condições a ela anteriores. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de
existir, desde que não haja contas ou dívidas em
aberto. Não havendo manifestação no prazo
estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente
os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando
as partes.
05 - Produtos anunciados
5.1 Anúncios/ofertas.
O Usuário poderá oferecer à venda produtos
ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias.
O anúncio pode conter gráficos, textos, descrições
e fotos do produto oferecido, sempre que tal prática não
viole nenhum dispositivo deste contrato ou das demais políticas
do Mirabolante. O produto oferecido pelo Usuário
Vendedor deve ser descrito com clareza quanto a suas características
relevantes. Ao incluir uma fotografia, esta deverá corresponder
especificamente ao produto que está sendo oferecido. Presumir-se-á que,
mediante a inclusão do anúncio, o Usuário
manifesta a intenção e declara possuir o direito
de vender o produto oferecido, ou que está facultado para
tal por seu titular, além de dispor do produto para entrega
imediata. Os preços dos produtos anunciados devem conter
todos os tributos sobre eles incidentes. O Mirabolante poderá remover
aqueles anúncios cujo preço final não esteja
suficientemente claro, ou que permitam algum tipo de variação.
Nenhuma descrição poderá conter dados pessoais,
ou que permitam estabelecer contato pessoal, tais como, mas não
se limitando a: números de telefone, e-mails, endereços
e páginas da internet que contenham os dados mencionados
anteriormente, salvo o estipulado especificamente para a categoria
Carros, motos e outros veículos.
5.2 Produtos Proibidos.
Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos cuja venda
não esteja expressamente proibida pelos Termos e Condições Gerais e demais políticas do Mirabolante, ou pela lei vigente.
Para melhor visualização
e mais detalhes, clique aqui
5.3. Proteção à Propriedade
Intelectual.
O Mirabolante desenvolveu um Programa (adiante nominado PPPI) destinado
a assegurar que os produtos anunciados não firam direitos
de propriedade intelectual e industrial ou qualquer sorte de
direitos de terceiros. Os membros do PPPI ou os titulares dos
direitos infringidos poderão solicitar a remoção
daqueles produtos que entendem violar seus direitos. Suspeitando
o Mirabolante que tenha sido cometida alguma atividade
ilícita
ou que infrinja os direitos aqui mencionados, alguns dados dos
Usuários infratores poderão ser encaminhados aos
membros do PPPI, conforme descrito no item Privacidade da Informação.
5.4. Meios de Pagamento
É
proibido o a núncio de outros meios de pagamento além
dos enunciados pelo Mirabolante na página de cadastramento
de anúncios.
Havendo infração
a qualquer das disposições
estabelecidas nesta cláusula, O Mirabolante poderá editar
o espaço onde se encontre a infração.
06 - Privacidade da Informação
Toda informação
ou dado pessoal prestado pelo Usuário
do Mirabolante é armazenada em servidores ou meios
magnéticos
de alta segurança. O Mirabolante tomará todas
as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a
segurança
descritas nesta cláusula, porém não responderá por
prejuízo que possa ser derivado da violação
dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas
ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para
acessar as informações de Usuários.
Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados
pessoais, ou para obter maiores informações sobre
dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado
o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a página
de Privacidade e Confidencialidade.
07 - Obrigações dos Usuários
7.1 Comprador.
Os Usuários interessados em comprar produto
anunciado por um vendedor no Mirabolante devem realizar suas ofertas
durante o prazo da negociação por ele estipulado.
Os anúncios encerram-se quando expirado o prazo definido
pelo Usuário vendedor ou quando acabam-se as quantidades
nele contidas. O Usuário comprador, após dar um lance
em um produto ou manifestar interesse de comprá-lo através
das ferramentas do site, obriga-se a contatar o Usuário
vendedor e completar a transação, salvo se a negociação
esteja proibida por lei ou por estes Termos e Condições Gerais e anexos.
Ao manifestar o interesse em algum produto, o Usuário comprador
obriga-se a atender às condições de venda
descritas no anúncio. A oferta de compra é irrevogável,
salvo em circunstâncias excepcionais, tais como se o vendedor
modificar substancialmente a descrição do produto
depois da oferta, se existir um evidente erro de digitação
ou se não puder verificar a identidade do vendedor.
As ofertas só terão validade se realizadas
mediante o sistema do Mirabolante.
Tributos: O Mirabolante não
se responsabiliza pelas obrigações
tributárias que sobrecaiam nas atividades dos usuários
do site. Assim como estabelece a legislação pertinente
em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do vendedor
em suas transações, a menos que o Usuário
vendedor esteja realizando uma venda eventual e não se adeque
no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens
postos em negociação.
7.2.
Obrigações do Vendedor. O Usuário vendedor
deverá ter capacidade legal para vender o produto. O Usuário
vendedor obriga-se a entrar em contato com o Usuário comprador
para finalizar a transação sempre que tenha recebido
lances em seus anúncios pela modalidade leilão, depois
de expirado o prazo do anúncio e sempre que haja recebido
um lance em um anúncio por Preço Fixo. Apenas nos
seguintes casos excepcionais o Usuário Vendedor poderá cancelar
a venda: se não houve acordo sobre a forma de pagamento
ou prazo de entrega; se não foi possível verificar
a verdadeira identidade ou as informações do Usuário
comprador; se houve evidente erro de digitação ao
cadastrar preço ou quantidade do produto anunciado.
Quando uma negociação se concretizar, o Usuário
Vendedor deverá pagar comissão equivalente a uma
porcentagem sobre a venda ao Mirabolante. Tal comissão
deverá ser paga também nos casos em que a negociação
não se concretizar por responsabilidade do Usuário
Vendedor.
Em virtude de o Mirabolante ser
uma espécie de ponto de
encontro entre o comprador e o vendedor, e por não participar
das transações que se realizam entre os mesmos, a
responsabilidade por todas as obrigações, sejam elas
fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza,
decorrentes das transações originadas no espaço
virtual do site serão exclusivamente do Usuário Vendedor.
Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu
o Mirabolante, cujos fatos fundem-se em ações
do usuário vendedor, este será chamado ao processo
devendo arcar com todos os ônus que daí decorram,
nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil.
Em virtude desta característica do site, também não
pode obrigar o Usuário Vendedor a honrar sua obrigação
ou completar a negociação.
Quando o vendedor tenha recebido um lance em artigo
por ele cadastrado, deverá qualificar a contraparte conforme o estabelecido
na cláusula 15 destes Termos e Condições Gerais.
Caso não o faça no prazo lá definido, ser-lhe-á cobrada
a respectiva comissão como se a venda houvesse sido concretizada.
Tributos: O Mirabolante não
se responsabiliza pelas obrigações
de natureza tributária que incidam sobre os negócios
realizados entre Usuário comprador e Usuário vendedor.
Assim, o Usuário vendedor que atue como comerciante, nos
termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade
das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente
pelos tributos incidentes.
08 - Práticas Vedadas
Os usuários não poderão: a) manipular os preços
dos produtos anunciados; b) interferir nas transações
entre outros usuários; c) manter algum tipo de comunicação
por e-mail, ou por qualquer outro meio de comunicação
durante a negociação com qualquer dos Usuários
compradores que estejam dela participando, salvo na sessão
de perguntas e respostas; d) divulgar seus dados pessoais ou de
outros usuários de contato por nenhum meio em qualquer espaço
do site salvo o estipulado especificamente para a categoria Carros,
motos e outros veículos ; e) anunciar produtos proibidos
pelas políticas do Mirabolante e a lei; f) agredir, caluniar,
injuriar ou difamar outros usuários.
Este tipo de comportamento poderá ser sancionado com a
suspensão ou cancelamento do anúncio, ou com a suspensão
ou cancelamento do seu cadastro como usuário do Mirabolante,
sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer
pela configuração de delitos ou contravenções
ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários
compradores.
09 - Violação no Sistema ou da Base de Dados
Não é permitida a utilização de nenhum
dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir
nas atividades e operações do Mirabolante, bem como
nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos
de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade
que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual
e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das
ações legais pertinentes, bem como das sanções
aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações
por eventuais danos causados.
10 - Sanções
Sem prejuízo de outras
medidas, O Mirabolante poderá advertir,
suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a
conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações
legais cabíveis se:
a) o Usuário não cumprir
qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais
e demais políticas do Mirabolante;
b)se descumprir com
seus deveres de Usuário;
c) se praticar atos fraudulentos
ou dolosos;
d) se não puder ser verificada a identidade
do Usuário ou qualquer informação fornecida
por ele esteja incorreta;
e) se o Mirabolante entender
que os anúncios
ou qualquer atitude do Usuário haja causado algum
dano a terceiros ou ao próprio Mirabolante ou
tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de
inabilitação do cadastro
do Usuário, todos os produtos ativos e/ou ofertas
realizadas serão automaticamente cancelados.
11 - Responsabilidades
O Mirabolante não é o
proprietário dos produtos
oferecidos, não guarda a posse deles e não realiza
as ofertas de venda. Tampouco intervém na entrega dos produtos
cuja negociação se iniciem no site.
Mirabolante não
se responsabiliza pela existência,
quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos
produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários,
assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou
pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus cadastros.
O
Mirabolante não outorga garantia por vícios
ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários.
Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável
pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.
O Mirabolante não
será responsável pelo efetivo
cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários.
O Usuário reconhece e aceita que ao realizar negociações
com outros Usuários ou terceiros faz por sua conta e risco.
Em nenhum caso Mirabolante será responsável
pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo
que o Usuário possa sofrer devido às negociações
realizadas ou não realizadas através do Mirabolante.
O Mirabolante recomenda
que toda transação seja realizada
com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar
os riscos da negociação, levando em consideração
que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou
pessoas valendo-se de falsas identidades. O Mirabolante não
será responsável pelas transações entre
os usuários, mesmo as firmadas com base na confiança
depositada no sistema ou nos serviços prestados pelo Mirabolante.
Nos casos em que um ou mais
Usuários ou algum terceiro
inicie qualquer tipo de reclamação ou ação
legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos
Usuários envolvidos nas reclamações ou ações
eximem de toda responsabilidade o Mirabolante e a seus diretores,
gerentes, empregados, agentes, operários, representantes
e procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula
7.
12 - Alcance dos Serviços
Estes Termos e Condições
Gerais não geram
nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação
de trabalho entre o Mirabolante e o Usuário. O Usuário
manifesta ciência de que o Mirabolante não é parte
de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre
a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados,
sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios, e sobre
a capacidade dos usuários para negociar. O Mirabolante não
pode assegurar o êxito de qualquer transação,
tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos usuários.
O
Mirabolante não garante a veracidade da publicação
de terceiros que apareça em seu site e não será responsável
pela correspondência ou contratos que o Usuário realize
com terceiros.
13 - Falhas no Sistema
O Mirabolante não
se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo
ou perda no equipamento do Usuário causada por falhas no
sistema, no servidor ou na internet. O Mirabolante também
não será responsável por qualquer vírus
que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência
do acesso, utilização ou navegação
no site na internet ou como conseqüência da transferência
de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no
mesmo. Os Usuários não poderão atribuir ao
Mirabolante nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento
por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de
dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.
O Mirabolante
não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções
de seu site. Eventualmente, o sistema poderá não
estar disponível por motivos técnicos ou falhas da
internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ao Mirabolante.
14 - Tarifas e Faturamento
O Cadastro no Mirabolante é gratuito. Ao colocar um produto à venda
o Usuário deverá pagar uma tarifa por anúncio
e somente pagará uma porcentagem ao Mirabolante quando
a negociação se concretizar, caso não se concretizar
por culpa exclusiva do Usuário Vendedor, ou quando este
não qualificar a negociação no prazo estipulado.
Serão cobradas, independentemente de qualquer negociação
as tarifas por anúncio e taxas de destaque sempre que o
Usuário Vendedor optar por dar algum destaque aos bens anunciados.
As opções de destaque são cobradas independentemente
do resultado da negociação, sendo elas: "Destaque
na Página Principal", "Destaque na Categoria", "Ressaltado
na lista", "Ressaltado na lista e na Galeria de fotos", "Negrito", "Lista
com Foto", "Preço de Reserva", "Anunciar
por um total de 30 dias" ou em qualquer outra modalidade utilizada
para destacar o produto, a qual o Usuário estará sujeito
ao pagamento da tarifa vigente.
O Usuário concorda
em pagar ao MercadoLivr os valores correspondentes pelas tarifas
de anúncio, comissões ou taxas de destaque,
ou por qualquer outro serviço prestado pelo Mirabolante
pelo qual for estabelecida uma tarifa, o Mirabolante se
reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas vigentes
a
qualquer
momento, sempre notificando os usuários na forma estipulada
na cláusula 4 ou durante promoções e outras
formas transitórias de alteração dos preços
praticados.
O Mirabolante se reserva
o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes
para receber os valores devidos.
15 - Sistema de Qualificações
O Usuário conta com
um sistema de qualificar Usuários
atualizado periodicamente pelos comentários colocados pelos
mesmos Usuários de acordo com as negociações
por eles realizadas. Esta é uma importante ferramenta de
aferição da idoneidade de terceiros, uma vez que
a verificação da identidade dos usuários da
internet é bastante difícil e o Mirabolante não
tem como realizá-la.
Tanto os Usuários
compradores como os Usuários vendedores
devem colocar uma qualificação informando sobre a
concretização ou não da negociação
e acrescentando qualquer comentário que desejem, assumindo
responsabilidade integral pelo que ali disserem. O Mirabolante não
tem obrigação de verificar a veracidade ou exatidão
das qualificações, comentários ou réplicas
e NÃO se responsabiliza pelo que foi escrito, pelas ofertas
de compra ou venda ou por qualquer comentário expresso no
site ou através de qualquer outro meio, incluindo correio
eletrônico. O Mirabolante se reserva o direito de
eliminar os comentários que considere inadequados ou ofensivos.
O Mirabolante
tem ainda o direito de excluir os Usuários que recebam comentários
negativos provenientes de fontes distintas.
Para conhecer mais sobre o Sistema de Qualificações,
clique aqui.
16 - Propriedade Intelectual e links
Os conteúdos das telas relativas aos serviços do
Mirabolante assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos
que permitem que o Usuário acesse e use sua Conta são
propriedade do Mirabolante e estão protegidos pelas leis
e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes,
modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução
total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos,
salvo a autorização expressa do Mirabolante.
O site pode linkar outros
sites da rede (incluindo os sites pertencentes ao Programa Mercadosócios),
o que não significa que
esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Mirabolante.
Não possuindo controle sobre esses sites, o Mirabolante NÃO
será responsável pelos conteúdos, práticas
e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links
para outros sites não implica relação de sociedade,
de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Mirabolante
para com esses sites e seus conteúdos.
17 - Indenização
O Usuário indenizará o Mirabolante,
suas filiais, empresas controladas ou controlantes, diretores,
administradores,
colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda
promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de
suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos
e Condições Gerais de
Uso e demais políticas
do Mirabolante, ou pela violação de qualquer
lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
18 - Anexos
São parte integrante e inseparável destes Termos e Condições Gerais os seguintes documentos e/ou seções
do Mirabolante incorporados por referência, onde estão
detalhadas as políticas e/ou Termos e Condições
de diferentes serviços oferecidos pelo site. Os mesmos podem
ser consultados no próprio site, clicando na página
correspondente citada abaixo:
Programa
de Proteção de Propriedade Intelectual
Produtos Proibidos
Políticas para Cadastramento de
Produtos
Tarifas
Sistema de Qualificações
Privacidade e Confidencialidade
19 - Legislação Aplicável e Foro de eleição Todos os itens destes Termos e Condições Gerais estão
regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.
Para todos os assuntos referentes à interpretação
e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro
Central da Cidade de São Paulo.
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