Tarifas e Faturamento

Este documento é parte integrante dos Termos e Condições Gerais do Mirabolante. Mediante sua aceitação no momento do cadastro, o usuário aceita as políticas aqui contidas.

Termos

A) Tarifa de Anúncio:
Anunciar um produto no Mirabolante tem um preço. Veja aqui as condições de cobrança dessa Tarifa.

i) Características gerais

-A Tarifa de Anúncio é de calculado de acordo com o valor do anúncio:

De R$ 1,00 a R$ 10,00 - Será cobrado uma taxa de R$ 1,00 pelo anúncio
De R$ 10,00 a R$ 50,00 - Será cobrado uma taxa de R$ 2,00 pelo anúncio
Acima de R$ 50,00 - Será cobrado uma taxa de R$ 3,00 pelo anúncio

-Ela é devida a partir do momento do anúncio, mas é estornada da comissão pela venda se o produto for efetivamente vendido. Nos anúncios de mais de 1 produto, o estorno da Tarifa de Anúncio será de forma proporcional à comissão pela venda de cada produto vendido. Não haverá estorno da Tarifa de Publicação para os produtos não vendidos.

-No momento de anunciar um produto gerar-se-á a Tarifa correspondente a seu anúncio. Uma vez vendido, a referida Tarifa será descontada da comissão pela venda a pagar.

-Nas renovações automáticas de anúncio, não se tornará a cobrar a Tarifa de Anúncio.

-Nos casos de anúncio de um único produto em que, após concluído o processo de qualificação, verifique-se que a negociação não foi concretizada por culpa exclusiva do comprador, a Tarifa de Anúncio será estornada.

ii) Categoria Carros, motos e outros veículos.

Na categoria Carros, motos e outros a tarifa de anúncio é fixa com um valor de R$ 9,99 (nove reais e noventa e nove centavos).
Não se estorna a tarifa de anúncio caso o veículo seja vendido.

B) Comissão por venda:
O Mirabolante cobra uma comissão de 5% sobre o preço final da venda, levando-se em conta o valor do lance final apresentado no site, sempre que a negociação for realizada com sucesso, respeitando-se as tarifas mínimas e máximas abaixo descritas. Para os produtos anunciados na categoria Carros, motos e outros vehículos, a comissão pela venda tem um valor fixo de R$ 3.99.

Estas comissões têm as seguintes características:

Somente serão cobradas do vendedor.
O teto máximo é de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais, exceto nas categorias Imóveis, cujo teto máximo é de R$ 175,00) e a tarifa mínima é de R$ 1,00 (um real) por produto. Na categoria de Coleções, a comissão mínima é de R$ 0,25 (vinte e centavos).
Nos casos em que o produto for cadastrado em Dólar, a comissão será cobrada em Real, considerando a cotação do Dólar na data do faturamento da cobrança. Observe-se que nessas situações o teto cima mencionado poderá variar conforme a cotação do Dólar.
A comissão é calculada por produto vendido ou quando não concretizada por culpa do vendedor;
As negociações que não forem finalizadas por responsabilidade do vendedor serão cobradas.

Ex.1: Ao vender um computador de R$ 1500,00, serão cobrados do vendedor R$ 75,00.
Ex.2: Ao vender 10 computadores a R$ 1500,00 cada um, serão cobrados do vendedor R$ 750,00
Ex.3: Ao vender um CD por R$ 15,00 será cobrado do vendedor R$1,00 que é a tarifa mínima.
Ex.4: Ao vender 50 CDs a R$ 15,00 cada um serão cobrados do vendedor R$ 50,00 (R$ 1,00 x 50) pois será cobrada a comissão mínima para cada um dos CDs.

C ) Tarifas de Destaque:
Ao cadastrar seu produto como:

(i) "Destaque na Página Principal": A foto do seu produto terá 6 exposições de 30 minutos de duração cada, na Página Principal do Mirabolante e ele será destacado como um dos primeiros da listagem. serão cobrados R$ 29,99 (vinte e nove reais e noventa e nove centavos). Para a categoria Carros, motos e outros veículos o preço será de R$ 39.99 (trinta e nove reais e noventa e nove centavos).

(ii) "Destaque na Página da Categoria": A foto do seu produto terá d e 4 a 10 exposições, de acordo com a categoria cadastrada, sendo estas de duas horas de duração cada na Página Principal da categoria e ele será destacado como um dos primeiros da listagem. Serão cobrados R$ 10,99 (dez reais e noventa e nove centavos).Para os anúncios cadastrados com Destaque na Categoria nas categorias Informática, Fotografia e Câmeras Digitais, Carros, motos e Outros Veículos e Imóveis e Propriedades, a tarifa de destaque será R$15,99 (quinze reais e noventa e nove centavos).

(iii) "Pacote Promocional": Seu produto terá destaque em: Lista com Foto + Negrito + Rotação automática de fotos + Ressaltado na lista e na Galeria de fotos. Serão cobrados R$ 18,99 (dezoito reais e noventa e nove centavos). Para a categoria Carros, motos e outros veículos o preço será de R$ 9,99.

(iv) "Ressaltado na lista": O produto aparecerá na lista com um destaque em fundo verde fluorescente. Serão cobrados R$ 4,99 (quatro reais e noventa e nove centavos).

(v) "Ressaltado na lista e na Galeria de fotos": O produto será ressaltado com um fundo verde fluorescente na lista da subcategoria pertinente e na galeria de fotos e aparecerá nas primeiras posições da lista. Serão cobrados R$ 7,99 (sete reais e noventa e nove centavos).

(vi) "Na lista com foto": Seu produto aparecerá na lista com foto e será destacado como um dos primeiros na listagem. Serão cobrados R$ 11,99 (onze reais e noventa e nove centavos). A inclusão de uma foto na apresentação do anúncio da categoria Carros, motos e outros veículos não tem custo algum.

(vii) "Negrito": Seu produto aparecerá em negrito na listagem. Serão cobrados R$ 1,99 (um real e noventa e nove centavos).

(viii) "Rotação automática de fotos": As fotos de seu produto (máximo de 4) rodarão automaticamente. Serão cobrados R$ 1,99 (um real e noventa e nove centavos).

Estas tarifas são cobradas no momento do cadastro do produto, e os valores serão cobrados por produto e por seção utilizada, independente do resultado da venda e do recebimento de lances.

Diferentemente da cobrança por comissões, a cobrança por tarifas de destaque é calculada por anúncio e não por produto.

A cobrança de que trata este item será emitida mesmo quando o anúncio for retirado pelo Mirabolante por entender que o produto fere suas Políticas e Regras.

Caso haja incorreções no anúncio publicado, as tarifas daí decorrentes só serão estornadas se a retificação houver sido levada a efeito até 48 horas após a inserção do anúncio.

Caso o usuário opte por ter seu anúncio automaticamente recadastrado, as taxas de destaque serão cobradas novamente, tantas vezes quantos forem os recadastramentos, ressalvadas promoções que o isentem disso e que estarão informadas na própria página de cadastramento de anúncio.

Caso o usuário tenha o cadastro bloqueado (suspenso ou desabilitado) devido a infrações cometidas, seus anúncios ativos serão cancelados e tendo sido estes cadastrados com opções de destaque, as cobranças referentes às mesmas não serão estornadas.

D) Preço de Reserva:
Nesta negociação o vendedor pode escolher o Preço de Reserva (oculto), além do Preço Inicial. Escolhendo o Preço de Reserva o vendedor não é obrigado a vender o produto caso o valor não seja alcançado e assim a negociação declarada sem vencedor. O Preço de Reserva é secreto e pode ser qualquer valor. Esta opção tem uma taxa adicional de 1% do Preço de Reserva (mínimo R$ 2; máximo R$ 20,00), ). Para a categoria Carros, motos e outros veículos, a tarifa adicional é de R$ 3,99. Esta tarifa adicional será cobrada independentemente da concretização da negociação.

E) Anunciar por um total de 30 dias:

No momento da inserção de um anúncio na modalidade Compre Já ou enquanto um anúncio dessa modalidade esteja ativo, será possível contratar uma prorrogação do anúncio. O mesmo será prorrogado até o máximo de 30 dias, contados do começo do anúncio original. O recadastramento automático eventualmente contratado será desconsiderado quando da contratação da Prorrogação de Anúncio. As opções de destaque eleitas durante o cadas tramento do anúncio continuarão pelo tempo todo da prorrogação.

O preço para anunciar por um total de 30 dias é de R$ 1,00 por anúncio prorrogado e será cobrado no momento da inserção do anúncio ou no momento da contratação da Prorrogação, independentemente do resultado da venda. Para os anúncios da categoria Carros, motos e outros veículos , anunciar por 30 dias não tem custo adicional.

Serão estornadas automaticamente as cobranças de Prorrogação de Anúncio daqueles anúncios com ítens em quantidade igual a 1 em que, após completar-se o processo de qualificações e solicitação de crédito, O Mirabolante tenha decidido estornar a comissão por venda (nos casos em que não seja possível concretizar a operação por responsabilidade do comprador).

Procedimento

Períodos do faturamento:

As comissões e outras tarifas adicionais associadas à conta do usuário serão faturadas quinzenalmente. Tanto na primeira como na segunda quinzenas serão enviados e-mails avisando sobre o faturamento e a data de vencimento da fatura. Como regra geral O Mirabolante não envia boletos pelo correio.
O valor para pagamento está notificado no e-mail de faturamento.
Os usuários deverão qualificar no prazo máximo de 21 dias após o encerramento da negociação, informando se foi concluída com êxito ou não.
Todas as informações sobre a conta, última fatura, comissões a faturar, estão disponíveis em Minha Conta. Nesta página você também terá acesso aos valores estornados, notas de crédito e pagamentos realizados.
O Mirabolante informa os saldos em aberto por e-mail automático, após a conclusão da venda.
A inabilitação do cadastro do usuário, a seu pedido ou por iniciativa do Mirabolante não invalida as faturas em aberto.

Políticas de Cobrança

Vencimento da fatura:

As faturas deverão ser pagas dentro do prazo mencionado no e-mail com a Fatura Eletrônica. O valor total da fatura pode incluir débitos anteriores que estejam em atraso. Para verificar o saldo acesse Minha Conta. Nesta página, você terá acesso às seguintes seções e às respectivas informações :

Extrato da Conta: para verificar os valores em aberto e o último pagamento identificado em um resumo geral.
Última Fatura: para verificar as comissões referentes a sua última fatura.
Histórico da Conta: para consultar todas as movimentações realizadas e todos os pagamentos identificados nos últimos cento e vinte dias.
Comissões a faturar: para verificar as comissões que ainda não foram faturadas.
Detalhe por Produto: para consultas as diversas comissões e opções de destaque de um mesmo produto

Os valores recebidos a título de pagamento de comissões serão aplicados contra as faturas na ordem em que elas foram emitidas, isto é, serão quitadas as faturas mais antigas primeiro.

Os valores negativos que porventura figurem em uma fatura representam um crédito que assiste ao usuário, proveniente de um pagamento antecipado ou uma bonificação (cancelamento de uma cobrança) após o pagamento da fatura.

Os juros por pagamento em atraso incorrerão a partir da data de vencimento.

O Mirabolante enviará um e-mail para os usuários, que ainda não tiverem quitado o pagamento no dia do vencimento da fatura. Após este prazo, os usuários que estiverem com o pagamento em atraso poderão ser inabilitados para venda, até que o pagamento seja realizado. O Mirabolante se reserva o direito de tomar as medidas legais cabíveis para receber os valores em atraso.

Solicitação de estorno por comissão de venda
O Mirabolante somente estudará a possibilidade de estornar comissões por venda (cancelando-as) quando verificada a existência dessas três condições indispensáveis:

O vendedor tentou de todas as formas concretizar a venda mas não conseguiu por culpa do comprador;
O vendedor qualificou o comprador;
O vendedor efetuou uma soliticação de crédito.

Ao término do prazo para qualificação, as negociações que cumprirem com os requisitos citados acima poderão ter suas comissões estornadas.

Após a solicitação de estorno, O Mirabolante encaminhará um e-mail para que seja completado o formulário de reclamação e solicitação de crédito, que deverá ser preenchido e devolvido em até 14 dias. Nesse ínterim, as comissões não serão faturadas.

Lembramos que o comprador também é convidado a qualificar a negociação. Caso ele afirme que ela foi concluída com êxito, a comissão será cobrada. Lembramos também que caso o saldo do vendedor apresente um excessivo número de pedidos de estorno, O Mirabolante poderá recusar-se a estorná-las, sendo o usuário disso informado via e-mail.

A solicitação de crédito só poderá ser feita após o término do prazo de 21 dias destinado às qualificações ou assim que a negociação haja sido qualificada por ambas as partes. Observado esse critério, mesmo sem a qualificação do comprador será possível efetuar a solicitação de crédito, eis que apenas a qualificação do vendedor é imprescindível para tanto.

Solicitação de Crédito
Ao final do período de qualificação, os vendedores cujos produtos não forem vendidos por motivos alheios a sua vontade, tendo sido a negociação devidamente qualificada dentro do prazo, poderão apresentar uma solicitação de crédito, que equivale ao estorno da cobrança.

Fica estabelecido que o prazo para preenchimento do formulário de solicitação de crédito é de 14 dias, após este período, caso o mesmo não seja preenchido, não será mais possível solicitar o crédito e a comissão pela venda do produto deverá ser paga.

A solicitação de crédito feita por um usuário poderá ser aprovada, bem como recusada, de acordo com o motivo estabelecido para a não concretização da venda. Caso não fique claro o motivo pelo qual a negociação não se concretizou, a solicitação de crédito será recusada, mas o usuário poderá, dentro de 7 dias fazer uma RECLAMAÇÂO POR BONIFICAÇÂO RECUSADA. Não sendo esta reclamação feita dentro do prazo, o usuário deverá pagar a comissão pela venda do produto.

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