Produtos Proibidos ou Infrações aos Termos e Condições Gerais

Nesta página você encontrará uma lista dos produtos cuja oferta, publicação ou venda estão proibidos no Mirabolante.

Antes de cadastrar um anúncio de venda de algum item através do Mirabolante, aconselhamos que reveja estas condições e confira se a venda é permitida.

Armas de Fogo

A venda de armas de fogo é proibida no Mirabolante. Será considerada arma de fogo qualquer dispositivo que se valha da energia da pólvora para lançar um projétil à distância, aí incluídas as armas utilizadas em práticas desportivas, antigas, peças de colecionador, em condições de disparo ou não, de uso exclusivo das Forças Armadas ou não.

São igualmente proibidos: munições, cartuchos, silenciadores e quaisquer acessórios, bem como lança-chamas, gases letais, gás mostarda, gás lacrimogêneo e explosivos em geral.

Outras armas: Tampouco poderão ser oferecidos dispositivos ou armas que disparem projéteis letais, tais como balestras e arcos e flechas.

Armas dissimuladas: não será permitido o anúncio de produtos que possam ser confundidos com armas de fogo, ainda que inofensivos em si, tais como armas de brinquedo que imitem armas de fogo.

Narcóticos

É proibido o anúncio através do Mirabolante de drogas, narcóticos e tóxicos em geral, bem como substâncias alucinógenas e tidas pela lei e pelas autoridades competentes como ilegais. Também não é permitida a venda de utensílios ou implementos destinados à sua produção, modificação, processamento ou consumo

Medicamentos

Está proibida a venda de qualquer tipo de medicamento, seja de venda exclusiva mediante prescrição médica ou não, bem como utensílios ou produtos utilizados na sua produção, modificação, processamento ou consumo.

Anabolizantes e esteróides
É vedado o anúncio de substâncias anabolizantes ou esteróides.

Cigarro e derivados de tabaco

Não será permitida a venda de cigarros, cigarrilhas, charutos e afins, bem como quaisquer produtos que estampem marca de um desses produtos ou façam apologia ao hábito de fumar ou ainda contenham tabaco ou seus derivados.

Propriedade roubada

Está proibida a venda de propriedade ou produtos roubados, furtados ou subtraídos de qualquer maneira. O Mirabolante compromete-se a colaborar com as autoridades competentes nas investigações de produtos de origem ilícita. Se em algum momento a autoridade exigir informações sobre um produto, informaremos os dados da negociação e do usuário.

É considerada propriedade roubada qualquer tipo de bem adquirido sem a autorização de seu proprietário.

Havendo suspeita quanto a algum produto anunciado ser fruto de roubo ou furto, avise imediatamente as autoridades competentes para que dêem início à investigação o quanto antes.

Órgãos ou membros humanos

Está proibida a oferta e/ou venda de pessoas, corpos humanos, cadáveres, órgãos ou resíduos de órgãos ou membros humanos, no todo ou em parte. Alguns exemplos: sangue, esperma, ossos, órgãos, pele, etc. Excetua-se aqui produtos como perucas e barbas postiças.

Animais

Não podem ser anunciados animais no Mirabolante afora as seguintes espécies:

Cães; Gatos; Peixes e frutos do mar; Bovinos; Suínos; Eqüinos; Galinhas, Frangos, Galos, Patos, Perus e Marrecos Coelhos; Hamsters, preás, porcos-da-Índia e gerbils. Caprinos.

Também não é permitida a venda de órgãos ou membros de animais, nem tampouco animais que, embora enquadrados em alguma das espécies acima, encontram-se em risco de extinção ou sejam de comércio proibido pela lei ou por outra razão.

Peles de animais: Está vedada a venda através do Mirabolante de peles de animais em extinção ou de caça proibida.

Caso queira conhecer mais sobre regulamentação de comércio de animais e proteção à fauna no Brasil, acesse Ibama.

Moedas ou cédulas falsificadas

Não é permitida a oferta e/ou venda de moedas ou cédulas falsificadas. Incluem-se nesta proibição bilhetes, cheques, bônus, passes, vales-transporte, tíckets alimentação que não tenham sido emitidas pela autoridade competente e facultada para tais fins. Poderão ser vendidas réplicas de cédulas ou moedas sempre que seja anunciado de forma clara tratar-se de cópia.

Produtos contrabandeados, falsificados ou adulterados

Produtos que tenham ingressado no país de forma ilegal não podem ser vendidos no Mirabolante. Inclui-se na proibição em questão aqueles produtos que, aparentando ser um produto legítimo não o sejam de fato, ou causem confusão acerca de sua procedência, produção ou originalidade.

Pólvora ou material explosivo

Produtos que contenham pólvora ou material explosivo de qualquer tipo, cuja venda está regulamentada por lei e sobre a qual se estabeleçam restrições não poderão ser oferecidos nem vendidos no Mirabolante. Também não é permitido oferecer e/ou vender manuais que expliquem ou ensinem como construir bombas ou explosivos.

Fogos de artifício

Está vedada a venda de dispositivos pirotécnicos ou fogos de artifício. O termo "fogos de artifício" inclui qualquer artigo que contenha elementos e compostos químicos capazes de arder, independentemente do oxigênio da atmosfera, e produzir um efeito sonoro, visual, mecânico ou térmico utilizável como entretenimento.

Ações comercializadas em Bolsa de Valores e outros produtos financeiros

Está proibida a oferta e venda de ações de empresas, bônus, letras e outros papéis negociáveis somente em Bolsa de Valores tanto nacionais como internacionais, incluindo-se aqui outros produtos financeiros, tais como, mas não limitando-se a: contas bancárias, aplicações financeiras, empréstimos, etc.

Lista de correio ou base de dados pessoais

O Mirabolante não permite a venda de base de dados pessoais que incluam dados tais como: nomes, endereços, telefones, e-mails ou qualquer informação que sirva para individualizar uma pessoa. Inclui-se na proibição em questão o comércio de qualquer ferramenta ou software desenhado com o fim de enviar mensagens de correio eletrônico não solicitado (SPAM).

Serviços e/ou produtos relacionados com pornografia

É proibido o anúncio de produtos pornográficos, eróticos ou proibidos para menores, bem como qualquer outro bem ou serviço contrário à moral e aos bons costumes. Será considerado um produto proibido para menores aqueles que incluam ou mostrem:

Imagens de genitais humanos que sugiram atividade sexual; Pessoas participando de relações sexuais; Material proibido para menores; Material ou objetos cujo propósito seja gerar excitação sexual;

Exclui-se da limitação aqui expressa os produtos que sejam parte de una publicação que não tenha propósitos pornográficos, publicados somente na sessão de Adultos. Caso se encontre produtos nestas condições em outras categorías, poderão ser eliminados imediatamente.

Sem prejuízo da ressalva acima, estão terminantemente proibidos os anúncios dos seguintes produtos, em qualquer categoria do Mirabolante:
Relacionados com pedofilia, pornografía infantil, nudez de menores ou que de qualquer modo envolva menores de idade.
que mostrem sexo forçado, violações, filmes tipo "snuff", filmes ou fotografías que hajam sido tomadas de forma ilegal, de pessoas menores de idade sem o consentimento de seus responsáveis,
serviços de acompanhantes ou serviços sexuais e/ou qualquer outro bem ou serviço contrário à moral e aos bons costumes.

Produtos que promovam a violência e/ou discriminação

Estão proibidos no Mirabolante produtos que promovam ou incitem qualquer forma de violência, delitos, ou qualquer tipo de discriminação, baseada em questões de raça, religião, sexo, nacionalidade, orientação sexual ou qualquer outro tipo.

Serão cancelados anúncios que incluam marcas ou símbolos de organizações dedicadas à promoção deste tipo de artículos, como, por exemplo, artigos da Ku Klux Klan ou do Partido Nazista Alemão.

A seguir, alguns exemplos de produtos que podem ser vendidos:

Moedas alemãs e selos da época da Segunda Guerra Mundial independentemente de como estejam marcadas.
Objetos da Segunda Guerra Mundial que não tenham marcas de grupos nazistas nem da SS ou de outra divisão do exército alemão.
Livros e filmes sobre a Segunda Guerra Mundial ou a Alemanha nazista, mesmo com o símbolo nazista.
Documentos sobre a guerra.

Produtos que violem as leis sobre Propriedade Intelectual

O Mirabolante protege os direitos de Propriedade Intelectual. Está, portanto, proibida a publicação e venda de produtos que violem leis sobre direito de autor, patente, marcas, modelos, desenhos industriais ou segredos industriais. Para ver em mais detalhes esses produtos, acesse Políticas do Mirabolante > Programa de Proteção de Propriedade Intelectual.

Eletroestimuladores e aparelhos de ginástica passiva

Fica proibida a venda de aparelhos de ginástica passiva e eletroestimuladores, para utilização em educação física, embelezamento e correção estética, que não estejam devidamente registrados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Decodificadores de TV a cabo, satélite ou antena

Não serão permitidos anúncios de antenas, sistemas de decodificação ou dispositivos que permitam decodificar os sinais de transmissão de televisão por cabo, antena ou satélite, a menos que o vendedor seja expressamente autorizado dos titulares do direito.

Documentos pessoais

O Mirabolante não permite a venda de artigos que sejam ou possam ser confundidos com documentos oficiais pessoais, bem como maquinário e instrumentos para a fabricação desse tipo de documento.

Tampouco serão permitidos anúncios que coloquem à venda serviços como gerenciamento de documentos pessoais.

Cartões de crédito ou débito

Não será tolerado o anúncio de cartões de crédito ou débito, estejam eles ativos ou não.

Patrimônio Histórico, artístico e cultural

Serão proibidos produtos que infrinjam a legislação que protege bens artísticos, de interesse histórico, arqueológico, pré-históricos, numismáticos, bibliotecas, acervos de documentos e etc.

Hacking e cracking

Não está permitido o anúncio de livro, CD de dados, ferramentas ou programas destinados a introduzir vírus ou hackear um sítio ou dispositivo eletrônico.

Compilações

Entende-se por compilação os programas, vídeos, fotos, etc extraídos da internet ou de outras fontes que se ofereçam em forma conjunta em um mesmo suporte. Estes produtos podem ser vendidos caso o autor dos mesmos permita o comércio de sua obra por esta via.

Entradas para espetáculos

Não será possível a venda de entradas para espetáculos, shows, jogos esportivos, a não ser quando permitido por lei.

Produtos anunciados por brincadeira

Remover-se-á qualquer artigo que Mirabolante considere carente de seriedade ou destinada a troca ou engano.

Loteria, rifas e jogos de azar

Estão proibidos anúncios de bilhetes de loteria ou rifas, assim como qualquer outro artigo cuja venda esteja reservada por força de lei a determinados agentes.

Política de responsabilidade pelo anúncio

Os vendedores são responsáveis por velar pela legalidade e legitimidade dos produtos por eles oferecidos e por que os mesmos não infrinjam nenhuma lei vigente, por isso não podem negar a responsabilidade pelos anúncios que ofereçam a seus anúncios.

O Mirabolante não assume nenhuma responsabilidade pela existência no sitio de transações sobre produtos ou serviços que não cumpram com esta restrição. Para obter maiores informações sobre anúncios ou serviços proibidos, consulte nossas Políticas sobre anúncios no Mirabolante.

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