O Mirabolante não permite o anúncio de CDs regravados, discos compactos ilegais ou cópias de CDs, filmes em formato VCD, DIVX ou qualquer outro formato não comercial salvo sejam os titulares dos direitos de Autor a anunciá-los. Proíbe-se também a venda de discos compactos que contenham música em formato MP3, quando a mesma no esteja expressamente autorizada pelo artista ou companhia discográfica proprietária dos respectivos direitos, ou infrinja alguma legislação. O Mirabolante poderá remover todos os produtos que infrinjam as políticas aqui estabelecidas ou qualquer lei vigente.

Cópias não autorizadas

É proibido anunciar no Mirabolante cópias não autorizadas (como cópias piratas, duplicados, cópias de segurança, de respaldo ou backup, etc.) de software, jogos de vídeogame, discos, filmes, programas de televisão ou fotografías.

Exemplos
Cópias piratas de videogames.
Cópias em qualquer formato de programas de televisão gravados.
Cópias de segurança ou de arquivo de software.
Cópias de música pirateadas.
Gravações "piratas" de concertos.
Versões de "vídeo doméstico" de filmes distribuídos no circuito comercial.
Filmes em formato VCD o DIVX ou qualquer outro formato não comercial.

Software OEM

Entende-se como software OEM o software instalado ou pré-instalado em um equipamento novo. As licenças de software OEM geralmente proíbem a venda de software sem o equipamento ou, em alguns casos, sem o hardware, por isso o vendedor de software OEM deve especificar que o mesmo é vendido e entregue com o equipamento original ou com o hardware não periférico.

Suportes graváveis (CD-R / DVD-R)

É proibido o anúncio de CD-R, DVD-R ou qualquer outro suporte gravável no Mirabolante, a não ser mídias "virgens".

Exemplos
Séries ou Filmes em DVD-R.
Compilações musicais em CD-R.
Compilação de programas "freeware" e "shareware" em um CD-R.
Cópia VHS de um filme gravada da televisão.

Exceções
Só poderá oferecer este tipo de produto quem detenha os direitos de autor sobre o material e faça essa informação constar explicitamente no anúncio.

Exemplo
Uma banda local decide anunciar seu último álbum em CD-R. Eles decidem vender o álbum no Mirabolante e explicitam no anúncio que são os proprietários dos direitos de autor.

Produtos à disposição para download na internet

O Mirabolante proíbe anúncios de produtos que possam ser baixados da Internet, bem como de chaves ou acessos a sítios ou documentos hospedados na Internet.

Exemplos
Uma cópia de um programa que pode ser baixado gratuitamente.
Arquivos de música ou vídeo que possam transmitir a través de uma comunidade ou rede paritária para compartilhar arquivos.
Uma cópia de livro eletrônico a ser baixado.
Um endereço eletrônico onde o interessado possa baixar programas "freeware" ou "shareware".

Exceção
Os vendedores podem anunciar estes produtos sempre que sejam proprietários dos direitos de autor e façam essa informação constar explícitamente do anúncio.

Réplicas e falsificações

É proibida a oferta de falsificações, réplicas não autorizadas ou qualquer outro produto não autorizado (como relógios, bolsas, óculos, peças de roupa ou qualquer outro acessório falsificado).

Software acadêmico

Aqueles softwares vendidos sob condições especiais de preços e licenças para universitários, estudantes ou instituições de ensino não poderão ser comercializados no Mirabolante.

Software beta

As cópias beta, de prova e de desenvolvimento de software são cópias preliminares que se distribuem aos programadores com o único propósito de teste e solução de problemas.

Imagens ou textos utilizados sem autorização do autor

Não utilize em seus anúncios imagens ou descrições de outros usuários do Mirabolante ou do real autor dos mesmos sem a autorização expressa deste. Faça a descrição do produto utilizando suas próprias palavras e fotos.

Exemplo:
Você não sabe como descrever o produto que pretende anunciar no Mirabolante, então copia, no todo ou em parte, a descrição que outro usuário fez do mesmo produto e a coloca, sem sua permissão, no seu próprio anúncio.
Você copia a imagem de um produto de outro usuário e a coloca, sem sua permissão, como imagem para seu próprio anúncio, já que é similar ao dele.

Utilização de marcas e imagens de terceiros

É vetada a utilização desautorizada de marcas ou imagens de empresas ou pessoas físicas na descrição dos produtos anunciados. A desconsideração dessa norma acarretará na edição ou cancelamento do anúncio.

Das responsabilidades

Os vendedores são responsáveis pela legalidade e legitimidade dos produtos por eles oferecidos e pela observância, quanto aos seus anúncios, da lei em vigor. Essa responsabilidade é exclusiva e intransferível e não poderá ser negada pelo usuário vendedor.

Na dúvida sobre a autenticidade ou legitimidade de um produto, não o anuncie no Mirabolante.

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