sexta-feira, 30 de julho de 2010


Cadastramento de anúncios

Este documento é parte integrante dos Termos e Condições Gerais do Mirabolante. Mediante a aceitação dos Termos e Condições Gerais no momento do cadastro, o usuário aceita as políticas aqui contidas.

Destaca-se neste espaço algumas das regras estabelecidas para cadastramento de anúncios no Mirabolante. Abaixo descreve-se também as medidas tomadas nos casos de infração a estas políticas.

As políticas são aplicadas em anúncios cadastrados em todos os tipos de negociação (normal, preço fixo ou compre já).

Anúncios de compra-se ou troca-se e classificados

Não serão permitidos anúncios nos quais expresse-se o desejo de comprar algum produto.

Inclui-se aqueles anúncios do tipo classificados ou publicitários, bem como os que ofereçam algum tipo de serviço, determinado ou indeterminado, ou qualquer forma de associação para obter ganhos anunciado a preço simbólico.

Também se proíbe anúncios que vislumbrem pagamento através de troca ou permuta.

Bonificações, brindes e prêmios

Os anúncios que incluam publicidade sobre bonificações, brindes, sorteios ou prêmios como incentivo para os compradores não estão permitidos no Mirabolante. Promoções assim poderão ser realizadas mediante autorização expressa do Mirabolante e sob cumprimento estrito da legislação aplicável.

Comparações

Os anúncios que incluam comparações com outros usuários serão finalizados. Considerar-se-ão comparações informações sobre preços, pseudônimos, qualidade dos produtos e tipos de produtos, etc.

Descrição do anúncio

Os anúncios podem ser compostos por gráficos, textos, descrições e fotos do produto oferecido, desde que não violem nenhuma regra dos Termos e Condições Gerais. O produto oferecido pelo Usuário Vendedor deve ser descrito corretamente, de acordo com o seu estado de conservação, tamanho, marca, modelo, cor, material e outras características que sejam relevantes. No caso da inclusão de novas fotografias, as mesmas devem corresponder especificamente ao produto anunciado.

O produto oferecido pelo Usuário Vendedor deve ser descrito corretamente, de acordo com o seu estado de conservação, tamanho, marca, modelo, cor, material e outras características que sejam relevantes.
Toda palavra utilizada nas descrições e títulos deve estar relacionada de forma específica com o produto oferecido. É proibida a utilização de palavras que não tenham relação com o produto afim de manipular o sistema de busca do Mirabolante e/ou gerar tráfego no anúncio.
No caso da inclusão de novas fotografias, as mesmas devem corresponder especificamente ao produto anunciado.
Fica proibido o uso de códigos nas descrições que realizem as seguintes funções:

Incluir ou ler cookies em qualquer página do Mirabolante;
Levar os usuários a outras páginas fora do Mirabolante;
Abrir janelas adicionais;
Solicitar ou conseguir informações de outros usuários

Evasão Fiscal

O Mirabolante apenas põe à disposição dos usuários um espaço virtual que lhes permite comunicar-se mediante a Internet para encontrar uma forma de vender ou comprar produtos e/ou serviços, e, além disso, não tem participação alguma no processo de negociação e conclusão do contrato definitivo entre as partes. Por isso, são as partes responsáveis por cumprir com as obrigações fiscais e tributárias impostas pela lei.

Os preços dos produtos anunciados devem conter todos os tributos sobre eles incidentes. O Mirabolante poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja suficientemente claro, ou que permitam algum tipo de variação.

Os anúncios que demonstrem intenção de sonegar ou elidir tributos de alguma forma serão encerrados.

Dados pessoais para contato

É terminantemente proibida a inserção de informações pessoais ou qualquer forma de contato (salvo o estipulado especificamente para a categoria Carros, motos e outros veículos) com o usuário na descrição dos anúncios, nas perguntas ao vendedor e respostas aos compradores, bem como no pseudônimo.

Esse tipo de prática será investigada e rigorosamente coibida pelo Mirabolante, seja através de suspensão do cadastro ou de expulsão, a critério exclusivo do Mirabolante.

Considera-se informação de contato a que, entre outros, inclui: endereço de e-mail, endereço residencial ou comercial , caixa postal, número(s) de telefone e/ou fax, assim como URL ou sites web.

A seguir você encontrará links para outras áreas do Mirabolante relacionadas às regras descritas em "Políticas para cadastramento de produto".
Termos e Condições Gerais
Produtos proibidos
Produtos que violam direitos de propriedade intelectual

Infrações relativas ao preço

Preço de Reserva: Nos anúncios que utilizem a modalidade Preço de Reserva não se poderá de nenhuma forma informar qual é o valor do mesmo ou abaixo de qual o vendedor não estará disposto a vender o produto.

Preço diferente do anunciado: Está proibido o anúncio de produtos com preço distinto do expresso no cabeçalho do anúncio. Caso haja quantidades mínimas de venda do produto, o preço deverá indicar esse custo (por ex. "vendo garrafa de vinho a R$ 10,00, compra mínima 6 guarrrafas", neste caso, o anúncio deverá ter um preço de R$ 60,00).

Preço Mínimo: Não se permite anúncios onde se estabeleça um preço mínimo na descrição do produto.

Venda por unidades de medida: Os produtos anunciados com um preço fixado segundo uma unidade de medida como peso, volume, etc, serão finalizados quando se possa inferir que existe nele intenção de evitar pagar as tarifas.

Linguagem vulgar

Não será permitido o uso de linguagem vulgar ou depreciativa. Isto inclui também a linguagem de natureza racista, discriminatória, sexual ou obscena. A proibição aqui referida estende-se aos anúncios, perguntas e/ou respostas. Alguns produtos anunciados no Mirabolante podem conter palavras irreverentes sem que isso represente incurso na proibição aqui enunciada, como por exemplo CDS com títulos de músicas irreverentes.

Links no anúncio

A descrição do produto cadastrado deve ser utilizada para descrever, explicar, promover, oferecer e facilitar a venda do produto. Neste campo não é permitido citar ou promover o seu próprio site (diferente do Mirabolante), incluindo link de outro site pertencente ao vendedor ou a terceiros. Esta normativa não se aplica somente no caso em que os sites informados não contenham dados pessoais e sejam apenas descritivos das características do produto.

Proíbe-se incluir links para sites destinados ao comércio, à venda ou aquisição de bens ou serviços, ou que não objetivem:
Linkar uma página que provê informação adicional ou de forma mais detalhada o produto anunciado.
Links com informações adicionais sobre políticas de venda e entrega do produto oferecido.
Links para fotografías do produto à venda.
Links para sites de provedores de serviços relacionados com a compra e/ou venda, envio, pagamento, etc. do produto (por. Ex. Correios, Bancos, meios de pagamento, etc)

Entre os links proibidos incluem-se os seguintes (mas sem limitar-se a):
Links para páginas Web destinadas a comércio, de bens ou serviços fora do Mirabolante.
Links para páginas Web que oferecem mercadorias que não são permitidas no Mirabolante.
Links para sites que solicitam o apelido ou senha dos compradores.
Links para sites que possam infringir as leis de propriedade intelectual.
Links entre anúncios da categoria Carros, motos e outros veículos e das demais categorias.

Ofertas com opção múltipla

Os anúncios com opção múltipla são aqueles em que o vendedor enumera uma série de produtos com preços diferentes (independentes de estarem anunciados ou não) para que os compradores escolham qual desejam comprar. Esse tipo de anúncio é proibido e será cancelado.

Cadastro do anúncio na categoria adequada

O usuário deverá anunciar somente aquilo que realmente deseja vender e colocá-lo na categoria e sub-categoria correspondentes, de acordo com o tipo de produto.

Os produtos pertencentes à categoria "adultos" que forem cadastrados incorretamente em outra categoria serão removidos.

O anúncio de qualquer outro serviço, ou cotação por um posterior serviço oferecido, deve ser cadastrado exclusivamente na categoria "serviços".

Os produtos pertencentes à categoria "serviços" que forem cadastrados incorretamente em outra categoria serão removidos.

Apropriação de imagem ou de descrição

Está proibida a utilização de imagens ou descrições de outros usuários do Mirabolante sem sua autorização. Assim, aconselhamos o usuário que pretende anunciar a descrever seu produto com suas próprias palavras, fotografias, etc.

Estes são alguns exemplos de práticas não permitidas no Mirabolante:
Copiar, total ou parcialmente, descrição feita por outro usuário vendedor do mesmo produto, sem autorização expressa deste.
Copiar a imagem de um anúncio de outro usuário e colocá-la, sem sua permissão, em um anúncio seu.

Os anúncios que violem as normas sobre apropriação de imagens e anúncios poderão ser eliminados antes do término.

Técnicas para subverter o sistema de cobrança

É proibido o emprego de qualquer mecanismo ou técnica destinado a evitar o pagamento das tarifas ou a diminuir o montante das mesmas, como por ex. (sem limitar-se a):

Oferecer na descrição ou perguntas e respostas concluir uma transação sem realizar a oferta a través do Mirabolante ou por fora da plataforma.
Oferecer um produto a um preço distinto do expresso na descrição ou em perguntas e respostas.
Produtos publicados a preços baixos mas com um alto custo de envio.
Incluir dados pessoais nas descrições, títulos ou respostas, salvo nas exceções previstas.
Vendas de catálogos, listas ou manuais, mediante os quais o vendedor oferece o produto a um preço baixo ou gratuito para obter os dados do comprador, salvo nas situações expressamente autorizadas.
Oferecer e/ou informar em um mesmo anúncio, outros produtos a um preço inferior ou diferente, com exceção daqueles produtos que estejam efetivamente anunciados no Mirabolante.
Anúncios que oferecem realização de orçamento sobre bens ou serviços.
Oferecer um produto em forma gratuita ou a um valor simbólico ou preço significativamente menor do que o valor de mercado, quando disso se possa inferir que haja intenção de vender outra quantidade, ou a outro preço para evitar pagar pelos serviços do Mirabolante.
Anunciar produtos que ofereçam algum tipo de serviço determinado ou indeterminado ou qualquer tipo de associação para obter ganhos a um preço simbólico.
Anúncio de bens ou serviços destinados a receber ofertas dirigidas para outro produto de preço superior que também é oferecido pelo mesmo vendedor.
Anunciar produtos para serem trocados.
Anúncios de "compra-se".
Dar a entender expressa ou implicitamente na descrição ou título de um produto anunciado, que o usuário tem um produto anunciado na categoria Carros, motos e outros veículos.

As práticas que visem iludir a cobrança dos serviços do Mirabolante são terminantemente proibidas e o infrator poderão ser sancionado com a suspensão ou cancelamento do anúncio, bem como de seu cadastro como Usuário do Mirabolante.

Todas as atividades mencionadas são investigadas pelo Mirabolante e o infrator poderá ser punido com o cancelamento do anúncio e até mesmo na inabilitação do cadastro para negociar no Mirabolante. Em caso de infração à lei, os dados pessoais do infrator podem ser fornecidos às autoridades competentes.

Informação pessoal a categoria Carros, motos e outros veículos

Dentro da categoria Carros, motos e outros veículos é permitida a inclusão do telefone do vendedor no anúncio. O Vendedor somente poderá ingressar seu telefone dentro do campo específico no momento de anunciar o produto. Fora este, em qualquer outro caso a descrição ou no título de seu anúncio nem em outro lugar fora do campo específico é proibida.

Tampouco poderá o Vendedor incluir algum outro dado pessoal dentro ou fora do campo específico de telefone.

O Usuario interessado em realizar consultas sobre o produto anunciado nesta categoría, poderá fazê-lo utilizando o formulário determinado para tanto. Neste formulário ol Usuario deverá completar alguns dados pessoais que serão enviados ao vendedor, por isso ol Usuário autoriza expressamente que MecadoLivre envie ao vendedor este dado de contato.

O Mirabolante não será responsável pelo uso que o vendedor, o comprador, qualquer usuario ou outra pessoa puderem fazer com a informação anunciada.

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