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Cadastramento
de anúncios
Este documento é parte integrante dos Termos e Condições
Gerais do Mirabolante. Mediante a aceitação dos
Termos e Condições Gerais no momento do cadastro,
o usuário aceita as políticas aqui contidas.
Destaca-se neste espaço algumas das regras estabelecidas
para cadastramento de anúncios no Mirabolante. Abaixo descreve-se
também as medidas tomadas nos casos de infração
a estas políticas.
As políticas são aplicadas em anúncios cadastrados
em todos os tipos de negociação (normal, preço
fixo ou compre já).
Anúncios
de compra-se ou troca-se e classificados
Não serão permitidos anúncios nos quais expresse-se
o desejo de comprar algum produto.
Inclui-se aqueles anúncios do tipo classificados ou publicitários,
bem como os que ofereçam algum tipo de serviço, determinado
ou indeterminado, ou qualquer forma de associação
para obter ganhos anunciado a preço simbólico.
Também se proíbe anúncios que vislumbrem
pagamento através de troca ou permuta.
Bonificações, brindes e prêmios
Os anúncios que incluam publicidade sobre bonificações,
brindes, sorteios ou prêmios como incentivo para os compradores
não estão permitidos no Mirabolante. Promoções
assim poderão ser realizadas mediante autorização
expressa do Mirabolante e sob cumprimento estrito da legislação
aplicável.
Comparações
Os anúncios que incluam comparações com outros
usuários serão finalizados. Considerar-se-ão
comparações informações sobre preços,
pseudônimos, qualidade dos produtos e tipos de produtos,
etc.
Descrição do anúncio
Os anúncios podem ser compostos por gráficos, textos,
descrições e fotos do produto oferecido, desde que
não violem nenhuma regra dos Termos e Condições
Gerais. O produto oferecido pelo Usuário Vendedor deve ser
descrito corretamente, de acordo com o seu estado de conservação,
tamanho, marca, modelo, cor, material e outras características
que sejam relevantes. No caso da inclusão de novas fotografias,
as mesmas devem corresponder especificamente ao produto anunciado.
O produto oferecido pelo
Usuário Vendedor deve ser descrito
corretamente, de acordo com o seu estado de conservação,
tamanho, marca, modelo, cor, material e outras características
que sejam relevantes.
Toda palavra utilizada nas descrições e títulos
deve estar relacionada de forma específica com o produto
oferecido. É proibida a utilização de palavras
que não tenham relação com o produto afim
de manipular o sistema de busca do Mirabolante e/ou gerar tráfego
no anúncio.
No caso da inclusão de novas fotografias, as mesmas devem
corresponder especificamente ao produto anunciado.
Fica proibido o uso de códigos nas descrições
que realizem as seguintes funções:
Incluir ou ler cookies em
qualquer página
do Mirabolante;
Levar os usuários a outras páginas fora do Mirabolante;
Abrir janelas adicionais;
Solicitar ou conseguir informações de outros usuários
Evasão
Fiscal
O Mirabolante apenas põe à disposição
dos usuários um espaço virtual que lhes permite comunicar-se
mediante a Internet para encontrar uma forma de vender ou comprar
produtos e/ou serviços, e, além disso, não
tem participação alguma no processo de negociação
e conclusão do contrato definitivo entre as partes. Por
isso, são as partes responsáveis por cumprir com
as obrigações fiscais e tributárias impostas
pela lei.
Os preços dos produtos anunciados devem conter todos os
tributos sobre eles incidentes. O Mirabolante poderá remover
aqueles anúncios cujo preço final não esteja
suficientemente claro, ou que permitam algum tipo de variação.
Os anúncios que demonstrem intenção de sonegar
ou elidir tributos de alguma forma serão encerrados.
Dados pessoais para contato
É
terminantemente proibida a inserção de informações
pessoais ou qualquer forma de contato (salvo o estipulado especificamente
para a categoria Carros, motos e outros veículos) com o
usuário na descrição dos anúncios,
nas perguntas ao vendedor e respostas aos compradores, bem como
no pseudônimo.
Esse tipo de prática
será investigada
e rigorosamente coibida pelo Mirabolante, seja através
de suspensão
do cadastro ou de expulsão, a critério exclusivo
do Mirabolante.
Considera-se informação de contato a que, entre
outros, inclui: endereço de e-mail, endereço residencial
ou comercial , caixa postal, número(s) de telefone e/ou
fax, assim como URL ou sites web.
A seguir você encontrará links para outras áreas
do Mirabolante relacionadas às regras descritas em "Políticas
para cadastramento de produto".
Termos e Condições Gerais
Produtos proibidos
Produtos que violam direitos de propriedade intelectual
Infrações relativas ao preço
Preço de Reserva: Nos anúncios que utilizem a modalidade
Preço de Reserva não se poderá de nenhuma
forma informar qual é o valor do mesmo ou abaixo de qual
o vendedor não estará disposto a vender o produto.
Preço diferente do anunciado: Está proibido o anúncio
de produtos com preço distinto do expresso no cabeçalho
do anúncio. Caso haja quantidades mínimas de venda
do produto, o preço deverá indicar esse custo (por
ex. "vendo garrafa de vinho a R$ 10,00, compra mínima
6 guarrrafas", neste caso, o anúncio deverá ter
um preço de R$ 60,00).
Preço Mínimo: Não se permite anúncios
onde se estabeleça um preço mínimo na descrição
do produto.
Venda por unidades de medida:
Os produtos anunciados com um preço
fixado segundo uma unidade de medida como peso, volume, etc, serão
finalizados quando se possa inferir que existe nele intenção
de evitar pagar as tarifas.
Linguagem vulgar
Não será permitido o uso de linguagem vulgar ou depreciativa.
Isto inclui também a linguagem de natureza racista, discriminatória,
sexual ou obscena. A proibição aqui referida estende-se
aos anúncios, perguntas e/ou respostas. Alguns produtos
anunciados no Mirabolante podem conter palavras irreverentes sem
que isso represente incurso na proibição aqui enunciada,
como por exemplo CDS com títulos de músicas irreverentes.
Links
no anúncio
A descrição do produto cadastrado deve ser utilizada
para descrever, explicar, promover, oferecer e facilitar a venda
do produto. Neste campo não é permitido citar ou
promover o seu próprio site (diferente do Mirabolante),
incluindo link de outro site pertencente ao vendedor ou a terceiros.
Esta normativa não se aplica somente no caso em que os sites
informados não contenham dados pessoais e sejam apenas descritivos
das características do produto.
Proíbe-se incluir links para sites destinados ao comércio, à venda
ou aquisição de bens ou serviços, ou que não
objetivem:
Linkar uma página que provê informação
adicional ou de forma mais detalhada o produto anunciado.
Links com informações adicionais sobre políticas
de venda e entrega do produto oferecido.
Links para fotografías do produto à venda.
Links para sites de provedores de serviços relacionados
com a compra e/ou venda, envio, pagamento, etc. do produto (por.
Ex. Correios, Bancos, meios de pagamento, etc)
Entre os links proibidos incluem-se os seguintes (mas sem limitar-se
a):
Links para páginas Web destinadas a comércio, de
bens ou serviços fora do Mirabolante.
Links para páginas Web que oferecem mercadorias que não
são permitidas no Mirabolante.
Links para sites que solicitam o apelido ou senha dos compradores.
Links para sites que possam infringir as leis de propriedade intelectual.
Links entre anúncios da categoria Carros, motos e outros
veículos e das demais categorias.
Ofertas com opção múltipla
Os anúncios com opção múltipla são
aqueles em que o vendedor enumera uma série de produtos
com preços diferentes (independentes de estarem anunciados
ou não) para que os compradores escolham qual desejam comprar.
Esse tipo de anúncio é proibido e será cancelado.
Cadastro
do anúncio na categoria adequada
O usuário deverá anunciar somente aquilo que realmente
deseja vender e colocá-lo na categoria e sub-categoria correspondentes,
de acordo com o tipo de produto.
Os produtos pertencentes à categoria "adultos" que
forem cadastrados incorretamente em outra categoria serão
removidos.
O anúncio de qualquer outro serviço, ou cotação
por um posterior serviço oferecido, deve ser cadastrado
exclusivamente na categoria "serviços".
Os produtos pertencentes à categoria "serviços" que
forem cadastrados incorretamente em outra categoria serão
removidos.
Apropriação de imagem ou de descrição
Está proibida a utilização de imagens ou descrições
de outros usuários do Mirabolante sem sua autorização.
Assim, aconselhamos o usuário que pretende anunciar a descrever
seu produto com suas próprias palavras, fotografias, etc.
Estes são alguns exemplos de práticas não
permitidas no Mirabolante:
Copiar, total ou parcialmente, descrição feita por
outro usuário vendedor do mesmo produto, sem autorização
expressa deste.
Copiar a imagem de um anúncio de outro usuário e
colocá-la, sem sua permissão, em um anúncio
seu.
Os anúncios que violem as normas sobre apropriação
de imagens e anúncios poderão ser eliminados antes
do término.
Técnicas para subverter o sistema de cobrança
É
proibido o emprego de qualquer mecanismo ou técnica destinado
a evitar o pagamento das tarifas ou a diminuir o montante das mesmas,
como por ex. (sem limitar-se a):
Oferecer
na descrição ou perguntas e respostas concluir
uma transação sem realizar a oferta a través
do Mirabolante ou por fora da plataforma.
Oferecer um produto a um preço distinto do expresso na descrição
ou em perguntas e respostas.
Produtos publicados a preços baixos mas com um alto custo
de envio.
Incluir dados pessoais nas descrições, títulos
ou respostas, salvo nas exceções previstas.
Vendas de catálogos, listas ou manuais, mediante os quais
o vendedor oferece o produto a um preço baixo ou gratuito
para obter os dados do comprador, salvo nas situações
expressamente autorizadas.
Oferecer e/ou informar em um mesmo anúncio, outros produtos
a um preço inferior ou diferente, com exceção
daqueles produtos que estejam efetivamente anunciados no Mirabolante.
Anúncios que oferecem realização de orçamento
sobre bens ou serviços.
Oferecer um produto em forma gratuita ou a um valor simbólico
ou preço significativamente menor do que o valor de mercado,
quando disso se possa inferir que haja intenção de
vender outra quantidade, ou a outro preço para evitar pagar
pelos serviços do Mirabolante.
Anunciar produtos que ofereçam algum tipo de serviço
determinado ou indeterminado ou qualquer tipo de associação
para obter ganhos a um preço simbólico.
Anúncio de bens ou serviços destinados a receber
ofertas dirigidas para outro produto de preço superior que
também é oferecido pelo mesmo vendedor.
Anunciar produtos para serem trocados.
Anúncios de "compra-se".
Dar a entender
expressa ou implicitamente na descrição
ou título de um produto anunciado, que o usuário
tem um produto anunciado na categoria Carros, motos e outros
veículos.
As práticas que visem
iludir a cobrança dos serviços
do Mirabolante são terminantemente proibidas e o infrator
poderão ser sancionado com a suspensão ou cancelamento
do anúncio, bem como de seu cadastro como Usuário
do Mirabolante.
Todas as atividades mencionadas
são investigadas pelo Mirabolante
e o infrator poderá ser punido com o cancelamento do anúncio
e até mesmo na inabilitação do cadastro para
negociar no Mirabolante. Em caso de infração à lei,
os dados pessoais do infrator podem ser fornecidos às autoridades
competentes.
Informação pessoal a categoria Carros, motos e
outros veículos
Dentro da categoria Carros,
motos e outros veículos é permitida
a inclusão do telefone do vendedor no anúncio. O
Vendedor somente poderá ingressar seu telefone dentro do
campo específico no momento de anunciar o produto. Fora
este, em qualquer outro caso a descrição
ou no título de seu anúncio nem em outro lugar fora
do campo específico é proibida.
Tampouco poderá o Vendedor incluir algum outro dado pessoal
dentro ou fora do campo específico de telefone.
O Usuario interessado em
realizar consultas sobre o produto anunciado nesta categoría, poderá fazê-lo utilizando
o formulário determinado para tanto. Neste formulário
ol Usuario deverá completar alguns dados pessoais que serão
enviados ao vendedor, por isso ol Usuário autoriza expressamente
que MecadoLivre envie ao vendedor este dado de contato.
O Mirabolante não
será responsável
pelo uso que o vendedor, o comprador, qualquer usuario ou outra
pessoa puderem fazer com a informação anunciada.
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